Fernanda pela igualdade de gênero, racial e étnica

Conheço FERNANDA de longo tempo, mas foi a Campanha de 2004, quando nós duas disputamos uma vaga na Câmara Municipal de João Pessoa pelo Partido dos Trabalhadores, que eu tive a oportunidade de me aproximar de Fernanda e descobrir a companheira valorosa e a dimensão da luta pelos DIREITOS das pessoas que Fernanda assumiu como bandeira, não apenas para o momento eleitoral, mas para sua VIDA.

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A militância que Fernanda vem construindo no fazer educativo e político do Movimento Social que participa - LGBT - além de lutar por direitos do segmento, tem um caráter pedagógico: QUE A LUTA por uma sociedade democrática, solidária e com justiça social não é uma tarefa de apenas um ou outro setor organizado da sociedade, mas de tod@s @s orpimid@s, excluid@s e discriminad@s.

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Tenho absoluta certeza que FERNANDA tem compromisso com as bandeiras das mulheres, e que ela na Assembléia Legislativa da Paraíba fará a diferença, não apenas na composição deste lugar, historicamente masculino, branco, heterossexual e da elite política e econômica do Estado, mas essencialmente no conteúdo das proposições, projetos e políticas públicas para as mulheres e para toda a população paraibana.

Compromissos que Fernanda assume na Assembléia Legislativa

PLATAFORMA PELA IGUALDADE DE GÊNERO, RACIAL E ÉTNICA

1 – Autonomia econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social

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 Promover relações de trabalho não discriminatórias, com equidade salarial, de formação, de qualidade profissional e de aceso a cargos de direção;

 Defender a licença maternidade de 180 dias;

 Promover campanhas estimulando a formalização de todas as trabalhadoras e trabalhadores, com destaque para o trabalho doméstico;

 Promover a inclusão produtiva das mulheres, desenvolvendo programas de geração de emprego e renda e programas de renda mínima, com prioridade para as mulheres chefes de família;

 Coibir as diferenças salariais e as práticas de assedio moral e sexual tanto no serviço público como na iniciativa privada;

 Combater o trabalho infantil, incluindo o trabalho doméstico;

 Lutar pela criação de salas de aleitamento no serviço público e incentivar sua criação nas empresas da iniciativa privada;

 Promover a criação de creches e pré-escolas, com perspectiva de atenderem em tempo integral e que sejam prioritariamente públicas, para atender a grande demanda existente na população paraibana;

 Ampliar o número de instituições destinadas a guarda temporária de pessoas idosas, que vivem sob responsabilidade de trabalhadoras e trabalhadores; comprometer-se para que nos editais de licitações seja exigido que no quadro funcional das empresas prestadoras de serviços dos órgãos públicos estaduais sejam garantidas vagas para as mulheres egressas dos sistema penitenciário e me cumprimento de penas alternativas;

 Capacitar as mulheres em situação de prisão para geração de renda.

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2. Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

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 Implementar o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs;

 Implantar e implementar a Política Nacional de Saúde da população negra;

 Ampliar a oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, incluindo a anticoncepção de emergência;

 Promover campanhas pelo Parto Normal e Humanizado e Redução de cesáreas desnecessárias;

 Implementar no âmbito do estado a Lei n° 11.634 de 27 de dezembro de 2007,que “dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde”;

 Implementar no Estado a Lei n ° 11.108/2005 de 7 de abril de 2005, que garante as parturientes o direito a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos serviços do SUS;

 Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada ao abortamento, parto, nascimento e às urgências e emergências, de forma a reduzir a morbimortalidade materna;

 Apoiar as ações dos Comitês Regionais e Estadual de redução da Mortalidade Materna, com parte do Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal;

 Promover no Estado campanhas educativas sobre gravidez na adolescência e paternidade responsável;

 Implementar as diretrizes, normas técnicas, protocolos e fluxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica.

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3. Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
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 Incentivar a criação de Defensorias Pública da Mulher;

 Incentivar a criação de Promotorias especializadas no atendimento à Mulher e/ou Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos;

 Incentivar a criação de Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, da forma como prevista na Lei Maria da Penha;

 Criar, reaparelhar e fortalecer os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência (centros de referencia, Casas-Abrigo, Delegacias especializadas);

 Criar Centros de Responsabilização e Educação dos Agressores;

 Implantar serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e sua famílias;

Socorro Borges